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FES e Sinteemar participam de reunião na Casa Civil
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio, participam nesta sexta-feira (15) de uma reunião com a Casa Civil. O principal objetivo do encontro será pressionar o governo por uma resposta para corrigir uma situação considerada injusta: garantir salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores operacionais - que desempenham um papel fundamental no serviço público.Diante dessa realidade preocupante, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição salarial inclua uma reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as categorias - especialmente aquelas compostas por profissionais com formação de nível fundamental, os quais já enfrentam remunerações inadequadas.ContextoA situação da categoria se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que resultou na aprovação de leis que extinguem esses cargos à medida que vagam. No entanto, há um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem sido aprovados em concursos públicos, e que recebem remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo.Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios serem distribuídos de forma desigual, prejudicando principalmente os servidores com formação fundamental, que já recebem os menores salários.
Reunião mensal do Fórum das Entidades Sindicais será nesta quinta-feira
Mensalmente, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realiza uma reunião com os representantes dos sindicatos de todo o Paraná. O encontro dessa quinta-feira (14) terá como principais pautas a reunião com o Governo Estadual, que ocorre amanhã; atualizações do Conselho da ParanáPrevidência e informes dos Grupos de Trabalho (GTs): agentes de apoio, terceirizados e saúde.O FES foi criado em 1989 para unificar as mobilizações e lutas dos servidores, bem como da sociedade civil organizada. Tem como objetivos participar de negociações coletivas (sempre com o apoio do DIEESE), organizar e apoiar as lutas da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho. Hoje, são 22 entidades sindicais unidas para negociar com o governo e reivindicar, em conjunto, os direitos dos servidores. O Fórum representa mais de 200 mil servidores públicos do Paraná.
Representantes do FES são recebidos pelo deputado Tadeu Veneri
Advogados e coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram em Brasília na última semana para a audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base - que foi cancelada devido à ausência do Governo Estadual. Os representantes, entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico Wagner Moura, foram recebidos no Congresso pelo deputado federal Tadeu Veneri, que reiterou o seu compromisso com os servidores públicos do Paraná.
Governo não envia representante para Brasília e audiência é remarcada para maio
Em um momento crucial para os trabalhadores, o ministro Edson Fachin, relator do processo envolvendo a data-base no Supremo Tribunal Federal, optou por cancelar a audiência de conciliação inicialmente agendada para esta terça-feira (5), em Brasília. A decisão foi motivada pelo posicionamento do Governo do Estado do Paraná, que comunicou sua ausência na reunião planejada com os sindicatos que representam os servidores.Uma nova data para a audiência foi estabelecida: dia 6 de maio. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, justificou alegou falta de tempo hábil para conduzir "qualquer análise interna sobre a viabilidade de eventual acordo". O Estado questiona as conclusões do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), que, por meio de uma nota técnica, afirmou que o Governo tem capacidade de quitar os débitos da data-base sem prejudicar as finanças do Paraná. A convocação da audiência de conciliação pelo ministro Edson Fachin ocorreu em resposta à divulgação da nota do grupo técnico.A Lei 18.493/2015, conquistada após a greve de 2015, estabeleceu o pagamento da data-base de 2015, 2016 e 2017. Contudo, os 8,53% devidos em 2017 não foram aplicados. Desde então, o Estado implementou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a dívida daquele ano.
Sinteemar participa de audiência da data-base no STF
Por meio do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta terça-feira (5), uma audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base. Na reunião, estarão presentes os sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná - entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico, Wagner Moura - e representantes do Governo Estadual, na tentativa de um acordo do pagamento dos valores referentes à inflação desde 2017. Em 2015, foi estabelecida a Lei 18.493/15, que previa a data-base no mês de janeiro para os anos de 2015, 2016 e 2017. Como não foi implantada, as entidades sindicais entraram com uma ação coletiva exigindo o cumprimento da lei.O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF publicou uma nota técnica confirmando que o pagamento não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná, ou seja, a dívida da data-base de 2017 pode ser paga sem o risco de quebrar o Estado.
Situação do Hospital Metropolitano é discutida em reunião do FES
O Grupo de Trabalho de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com representantes do Governo Estadual nesta quinta-feira (29) em Curitiba. A reunião, que ocorre bimestralmente, teve como principal objetivo discutir as demandas dos usuários do SAS, sempre visando melhorias. O assunto com maior atenção foi da atual situação do Hospital Metropolitano. Como divulgado pela imprensa local no último mês, o hospital de Sarandi tem passado por sérios problemas financeiros e administrativos, precisando até mesmo realocar pacientes para outros municípios.A secretária de Gestão do Sinteemar, Eloisa Hundsdorfer, é integrante do GT do FES e esteve na reunião com a chefe do Departamento de Saúde do Servidor (DSS), Mariana Filgueiras, que representava a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Segundo Mariana, o Governo acompanha e fiscaliza a situação do hospital desde o início. Ela garante que mesmo com o momento que o hospital passa, o SAS não foi atingido pelas mudanças. Também afirma que os atendimentos seguem normalmente e que os canais de ouvidoria sempre estarão disponíveis para ouvir os usuários.Outra pauta abordada foi as dificuldades dos servidores com a perícia do Estado. Em uma tentativa de explicar ao público algumas questões da perícia, será realizado o Webinário "Simplificando a Perícia Médica", que vai ao ar na próxima quinta-feira (7), às 10 horas. As inscrições devem ser feitas no link https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=2024.Caso haja algum problema tanto no atendimento do SAS quanto na perícia, entre em contato com as ouvidorias:Ouvidoria SAS: (41) 3313-6482Ouvidoria Perícia Médica:(41) 3883-6307 ou 3883-6311
Atendimento odontológico do Sinteemar retorna dia 11
Após concluir a reforma da Clínica Odontológica do Sinteemar, os atendimentos serão retomados a partir do dia 11 de março. Todos os filiados e seus dependentes podem realizar o agendamento de consulta pelo telefone (44) 3225-1611.A clínica contará com um novo profissional, que atende procedimentos que não eram realizados anteriormente na clínica.
FES define prioridades e estratégias para 2024
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu no início de fevereiro, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024. O Sinteemar esteve representado pelos dirigentes e pelo presidente, Luís Cláudio.No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima Conferência de Saúde. Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais. A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidores. Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentados que recebam até o teto do INSS - hoje definido em R$ 7.786,02. Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.
Sinteemar soma mais de 15 milhões pagos pela "Ação 10/14"
Desde dezembro, o Sinteemar tem feito o pagamento de mais uma etapa da Ação 10/14. Neste 48º lote, foi repassado cerca de 1 milhão de reais para os servidores. São mais de 40 beneficiados com a ação nestes últimos meses.A ação 10/14 é uma restituição dos valores excedentes pagos pelos servidores na contribuição previdenciária entre os anos de 1999 a 2006. Nessa época, era descontado 10% de contribuição, mas a lei que implantou o Paranaprevidência previa um desconto progressivo de 14% sobre a parcela que excedesse o teto do INSS, que era R$1200 neste período.A assessoria jurídica do Sinteemar entrou com um mandado de segurança na justiça assim que percebeu a irregularidade, questionando a porcentagem descontada. Com a vitória na sentença, o sindicato estendeu o pedido a todos os servidores da UEM, que passaram a ter direitos na ação de restituição dos valores recolhidos irregularmente.Ao todo, o Sinteemar pagou mais de 15 milhões aos trabalhadores apenas com esta ação. São cerca de 5 mil servidores beneficiados. Os lotes são liberados pela justiça e o setor financeiro do sinndicato avisa a cada beneficiado sobre a liberação.
Ações do Sinteemar são isentas na declaração do Imposto de Renda
Atenção, servidor!No momento de realizar a declaração do Imposto de Renda deste ano, é de extrema importância lembrar que os rendimentos das ações "Licença Especial", "Insalubridade" e "Ação 10/14" são isentas, ou seja, devem ser lançadas no quadro "Rendimentos isentos e não tributáveis". Esse quadro está localizado na aba esquerda do Programa do Imposto de Renda - dentro do quadro, lançar no último item, ou seja, em outros.A fonte pagadora é: ESTADO DO PARANÁ (citação online) 76.416.890/0001-89 ou 76.416.940/0001-28 – Confirmar o CNPJ é o mesmo que aparece na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.