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Projeto que extingue Licença Especial é retirado de pauta
Os servidores pressionaram e o governo retirou de pauta na Alep - esta semana - o projeto de Lei Complementar 09/2019 - que prevê o fim da licença especial para os servidores públicos do Paraná.Com isso, ganha-se tempo para negociar com o governo a retirada, definitiva, do projeto que extingue a licença dos trabalhadores. Já está prevista para a próxima segunda-feira, 16 de setembro, uma reunião, na Casa Civil com os representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), para tentar por fim neste assunto.
COU rejeita a minuta da Lei Geral das Universidades
A minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) apresentada pela Superintendência Geral de Ciência e Tecnologia (Seti) foi rejeitada, por unanimidade, ontem, 9 de setembro, pelos conselheiros do Conselho Universitário (COU) da UEM.Depois de discutirem, em dois períodos, e se posicionarem sobre esse anteprojeto de Lei, os integrantes decidiram não acatar o relato apresentado.Pela manhã, a deliberação da Assembleia do Sinteemar foi também pela recusa, por unanimidade, da LGU.Da maneira como está, esse anteprojeto fere a autonomia universitária, além de colocar em risco algumas carreiras técnicas.
Servidores da UEM recusam proposta da LGU
Reunidos em Assembleia, na manhã desta segunda-feira, 9 de setembro, os servidores da UEM decidiram, por unanimidade, recusar a proposta da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU).Apresentado, sem qualquer discussão com a categoria, pelo superintendente da Seti, Aldo Bona, o anteprojeto prevê um modelo de gestão que coloca em risco principalmente a autonomia das universidades.Um dos pontos mais polêmicos prevê, em seu artigo 22, que a terceirização possa ser implementada para os cargos de agentes universitários/nível de apoio, o que acabaria, em definitivo, com algumas carreiras técnicas.Durante a Assembleia foram discutidas também as formas de execução da ação de insalubridade, com a isenção de pagamento das custas processuais para os filiados ao Sinteemar e de 20% para os não filiados.As discussões abrangeram ainda o Projeto de Lei que prevê o fim da licença prêmio/especial dos servidores estaduais. Amanhã, 10 de setembro, ocorrerá uma audiência pública na CCJ da Alep e no período da tarde, os servidores farão um protesto na Alep contra essa PLC, a partir das 14 horas.Paralelo à Assembleia do Sinteemar, a minuta da LGU foi lida na sala reunião do Conselho Universitário (COU). Ainda pela manhã foram apresentadas as planilhas e a discussão propriamente dita será no período da tarde a partir das 14 horas.
Ratinho Jr. novamente roeu a corda com os servidores do estado
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) repudia a postura do Governo Ratinho Jr. de enviar para a Assembleia Legislativa proposta de retirada de direitos dos Servidores sem um debate prévio, verdadeiro e efetivo.O FES tomou conhecimento pelas redes sociais de proposta que será apresentada pelo governo, atacando o direito à licença-prêmio. Mais uma vez não existiu efetividade da instalação de mesa de negociação. Ainda hoje (02/09) o Fórum levará ao líder do governo esta nota e solicitação de debate sobre o tema. É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer.Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias.Nota da Agencia Estadual de Notícias traz inverdades:a) Primeira vez que o governo busca indenizar: também é a primeira vez que o governo anterior e o atual deixam um acumulado em relação aos servidores. Se tivessem concedido em tempo correto não haveria esse problema.b) Contratos PSS na Educação: não é verdadeiro que os 20 mil professores da rede estadual e 11 mil funcionários estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas.c) A licença especial é concedida aos servidores públicos principalmente para que esses tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os servidores não possuem FGTS, por exemplo.d) Passivo de R$ 3 bilhões: os servidores desejam usufruir da licença e não receber pelo pagamento, a não ser os que já se aposentaram. É necessário um cronograma para que os servidores possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores e governo.e) Qualidade dos serviços públicos: governo alega que a falta do servidor cria prejuízo na qualidade: justamente pela situação de atividades penosas que a licença é necessária. Com a ausência das licenças tivemos uma ampliação de adoecimento entre os servidores.f) Número de licenças: o Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1, 2 milhão/ano, menos de 0, 01% dos valores da renuncia fiscal/ano.g) Estados citados: Rio Grande do Sul continua ofertando a licença em caso de estudos (PEC 242/15).Bahia: também permanece o usufruto da licença especial dos servidores, estabelecida a regulamentação pela Lei 13.471/15.Distrito Federal: não extinguiu a licença. Chama-se agora licença-servidor. O/A servidor/a pode requerer em 120 dias. Em o governo não concedendo a licença é automático o usufruto por parte do/a servidor/a.
Alerta aos aposentados e pensionistas da Paranaprevidência
Na reunião do Conselhos da Paranaprevidência, o diretor de Previdência informou que os aposentados e pensionistas que têm empréstimo consignado (desconto em folha) devem ficar atentos a parcela descontada no mês de agosto.Segundo o diretor, poderá haver desconto em duplicidade. Caso isso aconteça, é preciso entrar em contato com o banco onde o empréstimo foi realizado, para o devido ressarcimento.Essa cobrança duplicada poderá ocorrer porque o Governo do Estado retomou o processo de licitação, uma vez que o contrato com a empresa. Zetrasoft, que prestava esse serviço, venceu. Essa empresa, inconformada, está criando dificuldade para repassar os arquivos com os devidos descontos corretamente.Portanto, é necessário que todos os aposentados e pensionistas fiquem atentos e verifiquem o holerite do mês de agosto. Mas o melhor é conferir os próximos meses também.Prudência nunca é demais.
Audiência pública debate LGU na Universidade
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) foi o palestrante na Audiência Pública que aconteceu hoje, 9 de agosto, no Restaurante Universitário da UEM. A discussão com a comunidade acadêmica (professores, agentes universitários e alunos) foi sobre a Lei Geral das Universidades. A LGU foi rechaçada pelos participantes, uma vez que é inconstitucional, pois fere a autonomia universitária, em vários pontos. Ao Estado não compete legislar sobre o ensino superior e isto está expresso na Constituição Federal, no artigo 207, além do artigo 180 da própria Constituição do Estado do Paraná. Chiorato também ressaltou que, neste momento, se faz necessária uma ampla discussão com toda a comunidade sobre esta Lei posta da maneira que está.
Representantes sindicais se reúnem com superintendente da SETI
Representantes dos sindicatos ligados às universidades estaduais do Paraná, entre eles, o Sinteemar, estiveram reunidos com o superintendente da Seti, Aldo Bona, e o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, para discutir assuntos relacionados às IEES, entre eles, a data-base, o Projeto de Lei 04/2019, a minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) e a nomeação de docentes aprovados em concurso público.Apesar de o governo alardear que está aberto às negociações, muito pouco se vê na prática. Os servidores das IEES querem a retirada da Lei Geral das Universidades, mas o governo já garantiu que a LGU não será arquivada pela Seti e anunciou que na próxima segunda-feira (12), enviará uma nova versão da minuta da LGU contendo as contribuições já apresentadas pelas universidades.Na semana passada, os servidores das universidades Estaduais do Paraná se reuniram na UEL para um Seminário que debateu a LGU com a categoria. Um documento com 15 páginas foi elaborado pelos representantes sindicais.No que diz respeito às nomeações, o governo informou que a Seti já enviou para a Sefa o pedido de nomeação de 226 docentes aprovados em concurso público. No caso dos agentes universitários, a análise, segundo o governo, será concluída somente no final do mês que vem.Quanto ao principal ponto da reunião, a recomposição da data-base da categoria, o governo já enviou para Alep a proposta anunciada anteriormente, sendo que a primeira parcela de 2% deve ser paga em janeiro de 2020, somando 5, 08% de reposição salarial até 2022.Sobre o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que congela a data-base e progressões dos servidores, chamada de Lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege), o Governo do já solicitou a paralisação do trâmite da proposta na Alep desde maio.FOTO: Assessoria de Imprensa do Governo do Paraná
CEP aprova retomada do calendário acadêmico, mas greve continua
Por 76 votos a favor, 26 contra e três abstenções, foi aprovada na tarde de hoje, 1 de agosto, a retomada do calendário acadêmico na UEM.A greve, no entanto, continua!"A retomada do calendário acadêmico não significa o retorno das aulas e muito menos o fim da greve. A greve só termina quando os servidores, em Assembleia, deliberarem por suspender o movimento", disse o presidente do Sinteemar, José Maria Marques.
Comando pede, ao reitor, prazo maior para convocar CEP
Depois que a Comissão de Política Salarial aprovou as 18 mil horas para a contratação dos professores temporários para o segundo semestre deste ano, o Comando de Greve e servidores se reuniram na manhã desta terça-feira, 30 de julho, no RU, para definir quais serão os rumos do movimento.É que com essa liberação, o reitor precisa convocar o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) para discutir a retomada do calendário acadêmico, uma vez que a renovação desses profissionais não pode ocorrer com o calendário suspenso, como está agora.O grupo foi até a reitoria pedir um prazo maior para convocação da reunião do CEP. O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, informou que o reitor, Júlio Damasceno, ficou de estudar essa possibilidade, mas que por ora, a reunião do CEP pode acontecer já nesta quinta-feira, dia 1º de agosto.A retomada, ou não, do calendário acadêmico, não tem interferência na greve da UEM que é por tempo indeterminado.
Nota de reconhecimento
Na Assembleia Unificada, do dia 17 de julho de 2019, a proposta do Governo do Estado foi rejeitada e, com isso, a greve continua por tempo indeterminado.Diante dos fatos enaltece-se aqui a atuação dos servidores do Hospital Universitário, que mesmo diante das adversidades, eles vêm cumprindo a lei, mantendo os 30% em funcionamento, dando respaldo ao movimento grevista.Este é um momento crucial pelo qual os servidores estão passando. Sabe-se que a categoria não mede esforços para manter um atendimento de qualidade e necessário à população. Há anos trabalham em condições precárias de infraestrutura, mão-de-obra e investimento, além de combater constantemente os governos tiranos, neoliberais, que visam apenas atender aos interesses do capital.Parabéns aos servidores do HUM, que estão se empenhando na manutenção do atendimento à população regional, principalmente neste período que exige um grande esforço coletivo!