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Sinteemar paga mais alguns servidores na Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, fez, na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, mais alguns pagamentos aos servidores que foram contemplados na ação 10/14.Eles vieram até à sede do Sindicato receber os cheques, com os valores correspondentes. Neste lote foram 11 pessoas contempladas.É o Sinteemar mantendo o compromisso assumido com o filiado! Se você ainda não é filiado, procure a nossa sede.
UEM suspende a paralisação e mantém o "estado de greve" e assembleia permanente
Em assembleia nesta quinta-feira, 5/12/19, os servidores da UEM ouviram e avaliaram os informes trazidos de Curitiba por José Maria Marques, presidente do Sinteemar, e, tomando como parâmetro o cenário estadual, deliberaram:pela suspensão da greve, imediatamente;pela aprovação de "estado de greve" epela manutenção de "Assembleia Permanente".Esta é a orientação dada pelo Fórum das Entidades Sindicais.Das 39 emendas apresentadas pelos deputados de oposição, apenas 9 foram acatadas. Entre elas destacamos:garantia da revisão anual das aposentadorias e pensões;manutenção da isenção de contribuição previdenciária dos aposentados por doenças graves;garantia do abono de permanência (100%);aumento de 2 para 3 salários mínimos de isenção;manutenção das verbas que comporão os cálculos da aposentadoria (insalubridade, periculosidade, GAS, incentivo a titulação).Durante a assembleia de hoje, aprovou-se, também, a realização de debate no dia 16/12 (segunda-feira), às 14 horas, no auditório do Sinteemar, visando ampliar as discussões e detalhar para os servidores, os reais prejuízos que os deputados da base do Governo impuseram, mais uma vez, para a classe trabalhadora, aprovando o Projeto de Emenda Constitucional/PR, referente à Reforma da Previdência, imposta pelo Governo Bolsonaro.A votação das mudanças na aposentadoria dos servidores, que deveria ocorrer na Assembleia Legislativa, com discussão com as categorias, foi transferida para a Ópera de Arame, em "reunião secreta", e aprovada em regime de urgência, sob forte esquema de segurança. Cerca de 800 policiais militares foram convocados para garantir a votação, permitindo acesso apenas dos Deputados, Assessores e Imprensa credenciada. Um "belo exemplo" de democracia, foi demonstrado novamente pela classe política à população.
Sinteemar paga segundo lote das verbas não incorporáveis
O Sinteemar pagou na semana passada, o segundo lote da ação que ficou conhecida como "verbas não incorporáveis". Os servidores e as servidoras beneficiados receberam os cheques da mão do presidente José Maria Marques. Conforme forem sendo liberadas pela Justiça, o sindicato entrará em contato avisando os contemplados para virem receber o pagamento.As verbas não incorporáveis são aquelas cobradas, pela Previdência, sobre o valor total dos proventos. Neste sentido, o Sinteemar entrou com uma ação pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente. Essa ação foi julgada procedente.O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a contribuição previdenciária dos servidores não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria.
Sinteemar paga mais um lote da Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, realizou o pagamento para mais um grupo de pessoas da ação 10/14, na manhã desta sexta-feira (22/11/19).Neste lote foram mais 11 pessoas contempladas pela justiça e receberam o pagamento em cheques pelo Sinteemar.Quem é da categoria e ainda não entrou com a ação de execução movida pelo Sinteemar, pode procurar a sede do sindicato para saber se tem direito a receber.SINTEEMAR, MANTENDO O COMPROMISSO ASSUMIDO COM O FILIADO.
Servidores da UEM decidem pelo "indicativo de greve"
Por maioria absoluta, os servidores da Universidade Estadual de Maringá, aprovaram indicativo de greve, para o dia 2 de dezembro, por conta do Projeto de Reforma Previdenciária do Estado, acompanhando deliberação dos 23 sindicatos que compõem o FES.A Assembleia Geral ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, no auditório do Trabalhador/Sinteemar, e contou com a presença de docentes e agentes universitários.Segundo o presidente do Sinteemar, o governo precisa abrir um canal de diálogo efetivo com os servidores, porque até agora o governo fala em diálogo na imprensa, mas na prática isso não ocorre.Os servidores aprovaram, ainda, a transformação da assembleia de hoje em assembleia permanente. Essa decisão foi tomada, por unanimidade, e, no dia 2 de dezembro, será realizada nova assembleia com a Comunidade Universitária para avaliar o movimento.Somente o governador pode impedir que os servidores públicos do Paraná entrem em greve.
Reforma Trabalhista completa dois anos e desemprego permanece igual
A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer acaba de completar dois anos de vigência e é considerada a maior mudança nas leis trabalhistas desde que foi criada a CLT, em 1943. Aprovada com o propósito de gerar mais empregos, a reforma foi mais uma balela que enfiaram goela abaixo do trabalhador.Nesse período, o número de desempregados praticamente permanece o mesmo. Era 12, 6 milhões em novembro de 2017 e agora chegou a 12, 5 milhões (dados de setembro/2019). Na mesma vertente a taxa de desemprego permanece inalterada: 12% em 2017, 11, 6% em 2018 e 11, 8% em setembro de 2019.O que as estatísticas mostram é que o crescimento mesmo ficou só na quantidade de empregos precários com salários abaixo do mínimo necessário. Dados do IBGE mostram ainda que o Brasil tem hoje 24, 4 milhões de pessoas trabalhando por conta própria em subempregos. Na informalidade também os números mostram que os brasileiros nessa condição somam 11, 8 milhões. Um recorde.Agora o presidente Bolsonaro se prepara para assinar uma Medida Provisória em que pretende seguir a linha de seu discurso em que afirma que o "povo precisa decidir se quer emprego ou ter direitos". Com essa "nova" medida, Bolsonaro quer criar mais 4 milhões de empregos.
Pacote econômico vem com tudo contra servidores
Restringir a estabilidade, diminuir salários e cortar carreiras. São esses principais pilares contidos no Pacotão do Governo Bolsonaro/Guedes que deve ser apresentado ainda esta semana ao Congresso. As medidas, que estão contidas na "nova" reforma administrativa, prometem virar as carreiras dos servidores de cabeça pra baixo e devem atingir àqueles que estão ingressando agora no serviço público.Se aprovada, os servidores terão de passar por três anos de experiência e a efetivação vai depender do desempenho e da disponibilidade de vagas.O ministro da economia disse querer discutir essas medidas, mas já adiantou que "os policiais que precisam correr atrás de bandidos podem ter estabilidade mais cedo, mas os carimbadores de papel (sic) podem ficar estáveis só depois de 15 anos".Ele ainda adiantou que pretende reduzir de 300 para 20 as carreiras da categoria. O que se teme agora é que as medidas, se aprovadas, cheguem também aos servidores estaduais e em seguida, aos municipais.
Pacote de Bolsonaro propõe reduzir salários e acabar com estabilidade de servidores
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, quatro Projetos de Emendas Constitucionais e dois Projetos de Lei que vão mexer diretamente com os brasileiros e especialmente com os servidores públicos. O pacotão liberal de Bolsonaro/Guedes pretende alterar o percentual de gastos com saúde e educação, além de reduzir salários de novos servidores públicos.Não bastasse isso, as medidas anunciadas pretendem, ainda, mudar as regras de ascensão funcional, reduzir jornadas e, consequentemente, vencimentos dos servidores de governos e, até de prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.A bomba sobre a cabeça dos servidores tem como mentor o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser definida como gatilhos, que podem ser disparados sempre que Federação e estados ultrapassarem os limites de seus endividamentos. A conta, neste caso, fica para os servidores. É aqui que os salários podem ser reduzidos - junto com a carga horária - para que a conta feche.Com a expectativa de que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano, Bolsonaro/Guedes, de carona, querem empurrar mais duas outras PEC's, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. Uma quer enxugar a máquina e a outra juntar orçamentos da educação e saúde numa pasta só e assim o governo faria os investimentos da forma que melhor entender.
PEC emergencial: principais medidas previstas
Segundo o Jornal Valor, o texto contém uma série de gatilhos que podem ser acionados para ajuste das contas públicas dentro do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95. Entre eles, estão:Redução temporária por até 12 meses da jornada de trabalho com redução proporcional do salário e subsídios. Medida valerá por dois anos;Proibição por dois anos de alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesas;Proibição por dois anos da realização de concursos, exceto para reposição;Proibição no aumento de benefícios de cunho indenizatório para servidores e dependentes;Proibição por dois anos de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação nos proventos dos servidores;Proibição por dois anos da criação ou aumento de auxílios, bônus, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;Proibição de que presidente da Repúblicas, os governadores e os prefeitos permitam aumento com despesas de pessoal ou pagamento de qualquer vantagem aos servidores com parcela devida nos 180 dias anteriores ao fim do mandato ou período posterior;Proibição por dois anos da criação de despesas obrigatórias (como pagamento de servidores e aposentados, benefícios assistenciais e repasses constitucionais a estados e municípios);Suspensão por dois anos do repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. O FAT é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico;Destinação do superávite financeiro e excesso de arrecadação para amortização da dívida pública.
Assembleia geral discute plano de lutas e a instituição de mensalidade para aposentados
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, abriu a Assembleia e no item informes, compartilhou de forma detalhada a necessidade de instauração de um plano emergencial de lutas, a ser executado ainda nos meses de novembro e dezembro deste ano, para contrapor a sanha dos governos estadual e Federal em querer acabar com o serviço público. A saber:LGU – vai gerar perda de autonomia das universidades; terceirização e precarização da qualidade de trabalho, a diminuição das IES do Paraná entre outras.Por unanimidade, mais uma vez, a Assembleia rejeitou a proposta da Lei Geral das UniversidadesReforma Administrativa – Também conhecida como "PEC Emergencial", em nível Federal, que poderá ser incorporada pelo governo do Estado do Paraná ainda este ano.Dentre essas medidas está contemplada a redução de salário e jornada de trabalho; proibição de aumento de despesa com pessoal; suspensão, durante dois anos, de progressão e promoção funcional, entre outros.Reforma paralela da Previdência - Será tramitada ainda este ano na Assembleia Legislativa do Paraná.Nesse sentido, o presidente José Maria Marques frisou a necessidade de fortalecimento do Sinteemar, uma vez que, em face às inúmeras e decorrentes demandas em que o sindicato foi requerido a participar, isso gerou despesas.Aliado a este fato, ele ressaltou que a partir de 2017, com a PEC da Reforma de Temer e com a reforma atual do governo Bolsonaro, já aprovada, o número de filiados aposentados aumentou de forma substancial (de 2017 a 2019, aproximadamente 400 filiados se aposentaram). Isso vai gerar, no futuro, um desequilíbrio financeiro frente às lutas que se farão necessárias, uma vez que, na atualidade, o número de sócios que cotizam, representa 50% dos filiados ativos.Dentro deste contexto, por ampla maioria dos votos dos presentes, a Assembleia Geral do Sinteemar aprovou na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, a contribuição de 1% de mensalidade dos filiados aposentados, nos moldes dos servidores ativos. O Novo Estatuto já permitia essa contribuição, mas até o momento não havia sido realizada essa discussão.Segundo explicou o presidente do Sinteemar, o Sindicato terá agora um prazo de até três anos para que os atuais aposentados possam se adequar às novas regras.